Fortaleza - Adital
Sete meses após o lançamento da Campanha de Natal que fornece registro de nascimento gratuito para moradores de rua, a parceria entre a Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg/CE) e a Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de Fortaleza continua a todo vapor.
De acordo com Fernanda Gonçalves, secretária Executiva da Pastoral do Povo da Rua, o trabalho com a Anoreg é de grande importância e benefício para os moradores de rua. Ela relembra o momento em que a Pastoral foi procurada pelo presidente da Anoreg/Ceará, Jaime Araripe. Segundo ela, foi ele quem lançou a ideia e propôs a parceria. "Ele é um homem de muita sensibilidade e viu a necessidade dos moradores de rua", diz.
Fernanda ressalta a importância de se ter o documento, "o registro de nascimento é a porta de entrada para a cidadania, pois sem ele a pessoa não existe para o Estado". É a partir do registro de nascimento que a pessoa tira seu RG, depois o CPF, Título de Eleitor, além de ter acesso facilitado aos serviços públicos como de saúde.
Desde o lançamento da Campanha em dezembro do ano passado até agora, cerca de 50 pessoas receberam seus registros de nascimento. Só em junho foram emitidos mais de dez registros e, embora seja um número baixo, a secretária comemora, já que uma das características dos moradores de rua, segundo ela, é viver no anonimato. "Algumas dessas pessoas cortaram laços com a família, outras têm problemas com a justiça, o que faz com que elas não queiram ter documentos para não terem que enfrentar a lei", esclarece.
Mas o trabalho continua e o Ceará tem recebido pedidos de outros estados da federação. "Em julho recebemos demandas de São Paulo, Paraíba e Brasília", explica.
Na maioria dos casos os moradores já foram registrados quando crianças, mas por viverem na rua, não têm mais o documento. "Pegamos apenas dois casos de pessoas que nunca tinham sido registradas", informa Fernanda.
Como fruto deste trabalho, a secretária da Pastoral fala do caso do senhor Alexandro Pereira da Silva, de 75 anos. Segundo ela, o morador de rua, registrado pela campanha, tirou documentos como RG e CPF e conseguiu o Passe Livre e benefício social para o idoso. "Isso é uma conquista, de ser incluído nas políticas públicas, de resgatar sua cidadania", afirma.
Campanha
A Campanha foi elaborada a partir da entrada em vigor, em outubro de 2008, da Lei 11.790, pela qual os cartórios de registro civil passaram a poder realizar a Certidão de Nascimento de adultos de forma direta, sem que haja a necessidade de se ingressar com um processo judicial.
