Voto Facultativo e Livre: saúde

. porque o PSIU da prefeitura de São Paulo não funciona

. . do site da prefeitura

PSIU no combate à poluição sonora

O Programa de Silêncio Urbano (PSIU) da Prefeitura de São Paulo, ao combater a poluição sonora na cidade de São Paulo, tem a missão de tornar mais pacífica a convivência entre esses locais e os moradores da vizinhança. Mas não é em todos os casos que o órgão pode atuar. De acordo com a legislação, o PSIU está autorizado a fiscalizar apenas locais confinados, como bares, boates, restaurantes, salões de festas, templos religiosos, indústrias e até mesmo obras. Porém, a lei não permite que vistorie festas em casas, apartamentos e condomínios, por exemplo.

O órgão trabalha com base em duas leis: a da 1 hora e a do ruído. A primeira determina que, para funcionarem após à 1 hora da manhã, os bares e restaurantes devem ter isolamento acústico, estacionamento e segurança. Antes desse horário, a Lei do Ruído controla a quantidade de decibéis emitidos pelos estabelecimentos, a qualquer hora do dia ou da noite.

Como funcionam as vistorias

Na primeira vez em que o local é alvo de denúncia, o responsável pelo estabelecimento é comunicado sobre o incômodo que vem causando e orientado a solucionar os problemas. Se o problema persistir, a equipe de fiscalização é acionada, vai ao local e faz a vistoria.

Ao contrário do que pode se supor, não é possível fazer as vistorias no momento em que as denúncias são feitas. Isso porque elas são montadas com antecedência, pois podem precisar da participação de outros órgãos, como as Polícias Militar e Civil, Guarda Civil Metropolitana, Contru, Vigilância Sanitária e CET. Além disso, a programação é montada para que em um dia sejam feitas várias visitas em uma mesma região.

Não é raro, porém, que o som dos carros nas ruas e de pedestres conversando seja mais alto do que o emitido pelo estabelecimento vistoriado. Estas interferências são chamadas de “ruído de fundo”. Quando isso acontece, pode ser necessário fazer uma nova vistoria, em outro dia.

Outro fato que acontece com alguma freqüência é uma medição apontar que o estabelecimento vistoriado está com o ruído abaixo do permitido, mas o denunciante continuar reclamando do ruído. Neste caso, o som pode estar vazando por alguma porta ou janela lateral ou de fundo. Para resolver problemas assim, o PSIU entra em contato com o denunciante e pede autorização para realizar a medição da casa do denunciante.

Zoneamento define limites

Os limites de ruído são definidos pela Lei de Zoneamento. Nas zonas residenciais, é de 50 decibéis, entre 7 e 22 horas. Das 22 às 7 horas, cai para 45 decibéis. Nas zonas mistas, das 7 às 22 horas fica entre 55 e 65 decibéis (dependendo da região). Das 22 às 7 horas, varia entre 45 e 55 decibéis. Nas zonas industriais, entre 7 e 22 horas fica entre 65 e 70 decibéis; Das 22 às 7 horas, entre 55 e 60.

O estabelecimento que descumpre a Lei da 1 hora está sujeito à multa de R$ 28.899,00 mil. Se desobedecer novamente a lei, é lacrado na hora. Já para a desobediência à Lei do Ruído, a primeira multa pode variar de 300, 150, 100 a 50 UFMs.

Os números mostram o quanto tem sido intenso o trabalho do PSIU. De 2005 até o início do ano de 2010, foram realizados 143.335 atendimentos, aplicadas 1.956 multas por desrespeito à Lei da 1 hora e outras 1.046 por excesso de ruído. Além disso, 495 locais foram fechados.

Como denunciar

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, pelo SAC ou nas subprefeituras. Para que a ação tenha mais eficiência, é importante que a pessoa informe o endereço completo do estabelecimento que esta provocando incômodo, o horário de maior incidência de barulho e o tipo de atividade que ele exerce. O denunciante também deve identificar-se com nome completo, endereço e telefone. Os dados pessoais são guardados sob sigilo e não são divulgados.

ORIGEM DO BARULHO – 2009

Poluição sonora – 53%

Fechamento de bar após 1h – 19%

Obras – 9%

Igrejas – 11%

Diversos – 8%

Ranking subs que mais recebem reclamações – jan de 2009 a jan de 2010

1. Sé – 3721

2. Pinheiros - 3129

3. Vila Mariana - 1777

4. Mooca - 1681

5. lapa – 1638

Números – fiscalização geral 2005 – Fev/2010

Ano	2005	2006	2007	2008	2009	Acumulado Jan/Mai2010
Reclamações Recebidas	30.495	32.272	37.114	42.075	33.673	13.442
Atendimentos Realizados	14.388	23.351	28.764	33.884	35.511	13.453
Notificação p/ Bares aberto após 1h - Lei 12.879	975	739	21(*)	0	0	0
Comunicados				11.889	14.116	5.716
Multa e Lacração para bares abertos após1h - Lei 12.879	158	127	412	254	885	266
Multas de Ruído	213	74	221	224	270	76
Fechamento Administrativo / Policial	66	88	109	48	138	85
Multas Aplicadas (aprox)	R$ 8,2 milhões	R$ 7,8 milhões	R$ 15,5 milhões	R$ 12 milhões	R$ 28 milhão	R$ 9,2 milhão

* A partir de 20/06/07 adotada a medida administrativa de não mais notificar, apenas comunicar via correio – com o mesmo efeito da notificação (Portaria nº 025/SMSP/SEC/2007)

Adital : 11.02.10 : CARIBE

José Manzaneda *

Tradução: ADITAL

[Esse texto, traduzido por Adital, é o roteiro do seguinte vídeo, em espanhol: http://www.cubainformacion.tv/index.php?option=com_content&task=view&id=13417&Itemid=86

Você pode inserir seus comentários sobre o vídeo no YouTube e participar no debate: http://www.youtube.com/watch?v=6DikHDHXvL0]

Os aproximadamente 400 cooperantes da Brigada médica cubana no Haiti foram a mais importante assistência sanitária ao povo haitiano durante as primeiras 72 horas após o recente terremoto. Essa informação foi censurada pelos grandes meios de comunicação internacionais.

A ajuda de Cuba ao povo haitiano não começou por ocasião do terremoto. Cuba atua no Haiti desde 1998 desenvolvendo um Plano Integral de Saúde(1), através do qual já passaram mais de 6.000 cooperantes cubanos da saúde. Horas depois da catástrofe, no dia 13 de janeiro, somavam-se à brigada cubana 60 especialistas em catástrofes, componentes do Contingente "Henry Reeve", que voaram de Cuba com medicamentos, soro, plasma e alimentos(2). Os médicos cubanos transformaram o local onde viviam em hospital de campanha, atendendo a milhares de pessoas por dia e realizando centenas de operações cirúrgicas em 5 pontos assistenciais de Porto Príncipe. Além disso, ao redor de 400 jovens do Haiti formados como médicos em Cuba se uniam como reforço à brigada cubana(3).

Os grandes meios silenciaram tudo isso. O diário El País, em 15 de janeiro, publicava uma infografia sobre a "Ajuda financeira e equipamentos de assistência", na qual Cuba nem sequer aparecia dentre os 23 Estados que havia colaborado(4). A cadeia estadunidense Fox News chegava a afirmar que Cuba é dos poucos países vizinhos do Caribe que não prestaram ajuda.

Vozes críticas dos próprios Estados Unidos denunciaram esse tratamento informativo, apesar de que sempre em limitados espaços de difusão.

Sarah Stevens, diretora do Center for Democracy in the Americas(5) dizia no blog The Huffington Post: Se Cuba está disposta a cooperar com os EUA deixando seu espaço aéreo liberado, não deveríamos cooperar com Cuba em iniciativas terrestres que atingem a ambas nações e os interesses comuns de ajudar ao povo haitiano?(6)

Laurence Korb, ex-subsecretário de Defesa e agora vinculado ao Center for American Progress(7), pedia ao governo de Obama "aproveitar a experiência de um vizinho como Cuba" que "tem alguns dos melhores corpos médicos do mundo" e com quem "temos muito o que aprender"(8).

Gary Maybarduk, ex-funcionário do Departamento de Estado propôs entregar às brigadas médicas equipamento duradouro médico com o uso de helicópteros militares dos EUA, para que possam deslocar-se para localidades pouco accessíveis do Haiti(9).

E Steve Clemons, da New America Foudation(10) e editor do blog político The Washington Note(11), afirmava que a colaboração médica entre Cuba e EUA no Haiti poderia gerar a confiança necessária para romper, inclusive, o estancamento que existe nas relações entre Estados Unidos e Cuba durante décadas(12)

Porém, a informação sobre o terremoto do Haiti, procedente de grandes agências de imprensa e de corporações midiáticas situadas nas grandes potências, parece mais a uma campanha de propaganda sobre os donativos dos países e cidadãos mais ricos do mundo. Apesar de que a vulnerabilidade diante da catástrofe por causa da miséria é repetida uma e outra vez pelos grandes meios, nenhum quis se debruçar para analisar o papel das economias da Europa ou dos EUA no empobrecimento do Haiti. O drama desse país está demonstrando uma vez mais a verdadeira natureza dos grandes meios de comunicação: ser o gabinete de imagem dos poderosos do mundo, convertidos em doadores salvadores do povo haitiano quando foram e são, sem paliativos, seus verdadeiros verdugos.

Quadro Informativo 1. Dados da cooperação de Cuba com o Haiti desde 1998:

- Desde dezembro de 1998, Cuba oferece cooperação médica ao povo haitiano através do Programa Integral de Saúde;

- Até hoje trabalharam no setor saúde no Haiti 6.094 colaboradores que realizaram mais de 14 milhões de consultas médicas, mais de 225.000 cirurgias, atendido a mais de 100.000 partos e salvado mais de 230.000 vidas

- Em 2004, após a passagem da tormenta tropical Jeanne pela cidade de Gonaives, Cuba ofereceu sua ajuda com uma brigada de 64 médicos e 12 toneladas de medicamentos.

- 5 Centros de Diagnóstico Integral, construídos por Cuba e pela Venezuela, prestavam serviços ao povo haitiano antes do terremoto.

- Desde 2004 é realizada a Operação Milagre no Haiti e até 31 de dezembro de 2009 haviam sido operados um total de 47.273 haitianos.

- Atualmente, estudam em Cuba um total de 660 jovens haitianos; destes, 541 serão diplomados como médicos.

- Em Cuba já foram formados 917 profissionais, dos quais 570 como médicos. Cuba coopera com o Haiti em setores tais como a agricultura, a energia, a pesca, em comunicações, além de saúde e educação.

- Como resultado da cooperação de Cuba na esfera da educação, foram alfabetizados 160.030 haitianos.

Quadro 2. Dados das atuações do Contingente Internacional de Médicos Cubanos Especializados em Situações de Desastres e Graves Epidemias, Brigada "Henry Reeve", anteriores à cooperação no Haiti:

- Desde sua constituição, a Brigada Henry Reeve cumpriu missões em 7 países, com a presença de 4.156 colaboradores, dos quais 2.840 são médicos.

- Guatemala (Furacão Stan): 8 de outubro de 2005, 687 colaboradores; destes 600 médicos.

- Paquistão (Terremoto): 14 de outubro de 2005, 2 564 colaboradores; destes 1 463 médicos.

- Bolívia (inundações): 3 de fevereiro de 2006-22 de maio, 602 colaboradores; destes, 601 médicos.

- Indonésia (Terremoto): 16 de maio 2006, 135 colaboradores; destes, 78 médicos.

- Peru (Terremoto): 15 de agosto 2007-25 de março 2008, 79 colaboradores; destes, 41 médicos.

- México (inundações): 6 de novembro de 2007 - 26 de dezembro, 54 colaboradores; destes, 39 médicos.

- China (terremoto): 23 de maio 2008-9 de junho, 35 colaboradores; destes, 18 médicos.

- Foram salvas 4 619 pessoas.

- Foram atendidos em consultas médicas 3.083.158 pacientes.

- Operaram (cirurgia) a 18 898 pacientes.

- Foram instalados 36 hospitales de campanha completamente equipados, que foram doados por Cuba (32 ao Paquistão, 2 a Indonésia e 2 a Peru).